Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Versão: 1.0 — Última atualização: 06/06/2026

Em conformidade com o art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), a A2P2 mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) responsável por receber requisições dos titulares e comunicações da ANPD.

1. Identificação do DPO

Função: Encarregado A2P2
E-mail: a2p2@a2p2.com.br
Endereço postal: A2P2, Brasil (endereço completo fornecido em resposta a requisições formais)

2. Direitos do titular (LGPD art. 18)

O titular pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados (incluindo exportação em formato estruturado);
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Eliminação de dados tratados com consentimento;
Informação sobre uso compartilhado;
Informação sobre não fornecer consentimento e consequências;
Revogação do consentimento;
Reclamação à ANPD.

3. SLA de resposta

Requisições via DPO recebem resposta em até 15 dias úteis (LGPD art. 19). Casos complexos têm prazo estendido com justificativa.

4. Como exercer seus direitos

Pela interface autenticada: usuários cadastrados acessam o painel da imobiliária e usam as opções de exportação/exclusão na seção "Meus dados".
Por e-mail ao DPO: envie para a2p2@a2p2.com.br com seu nome completo, CPF/CNPJ, descrição do pedido e prova razoável de identidade.

5. Reclamação à ANPD