Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Versão: 1.0 — Última atualização: 13/05/2026
Este DPA define as responsabilidades mínimas da A2P2 e da imobiliária contratante no tratamento de dados pessoais realizado pelo A2P2 Imóvel. O documento deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a lista de Subprocessadores.
1. Papéis LGPD
A imobiliária contratante atua como controladora dos dados inseridos na plataforma. A A2P2 atua como operadora desses dados quando hospeda, processa, protege e disponibiliza a aplicação para execução do contrato SaaS.
2. Objeto e duração
O tratamento ocorre enquanto a conta estiver ativa e durante os prazos de retenção necessários para obrigações legais, segurança, auditoria, backup e recuperação de desastre.
3. Categorias de dados
- Dados cadastrais de usuários, proprietários, locatários, fiadores e contatos operacionais.
- Dados contratuais, financeiros, imobiliários e documentos anexados pela contratante.
- Metadados técnicos de segurança, auditoria, logs de acesso e eventos operacionais.
4. Obrigações da A2P2
- Tratar dados apenas para execução do serviço contratado e obrigações legais aplicáveis.
- Manter controles de segurança proporcionais, incluindo TLS, criptografia de dados sensíveis, isolamento tenant, logs de auditoria e backup.
- Aplicar minimização de dados em integrações, suporte, observabilidade e e-mails transacionais.
- Notificar incidentes relevantes conforme a LGPD e os canais contratuais definidos.
5. Obrigações da contratante
- Inserir somente dados necessários e com base legal válida.
- Manter usuários, permissões e credenciais sob controle adequado.
- Atender titulares quando atuar como controladora, usando os recursos de exportação e exclusão quando aplicável.
- Informar a A2P2 sobre instruções incompatíveis com a LGPD ou com o contrato.
6. Subprocessadores
A lista pública de subprocessadores fica disponível em Subprocessadores. Alterações materiais devem ser publicadas antes do início do novo tratamento sempre que houver impacto relevante sobre dados pessoais.
7. Encerramento e eliminação
Após encerramento contratual, dados podem permanecer pelo prazo necessário a obrigações legais, auditoria, prevenção de fraude, backup e recuperação operacional. Quando aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados ao final do prazo de retenção.
8. Documentos relacionados
Este documento é um modelo operacional do produto e deve ser revisado juridicamente antes de uso contratual individualizado.